PROJETO DE LEI nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei 341/2023 de 9 Setembro de 2022 que instituiu a lei de diretriz orçamentária para o exercício de 2023, o seguinte de lei artigo 1° fica incluído o artigo 2° na lei n°341/2023.
Indexação
Observação