LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
PROJETO DE LEI
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre Atualização e Consolidação da Lei Orgânica do Município de Rio Sono, por Meio da Emenda Única de Revisão nº. 001/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada